Regras para o Brasil

Esta página reúne orientações gerais para quem pretende levar um veículo elétrico de Ciudad del Este para o Brasil. Não é aconselhamento jurídico nem tributário. As regras mudam e são aplicadas por órgãos e municípios diferentes: confirme sempre nas fontes oficiais antes de decidir.

O que é um equipamento autopropelido

No Brasil, a Resolução CONTRAN nº 996/2023 define como equipamento de mobilidade individual autopropelido o que atende, entre outros requisitos, a estes limites:

• motor de propulsão com potência nominal máxima de até 1.000 W;
• velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h;
• largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

Leia o texto na íntegra da resolução e a nossa explicação em moto elétrica autopropelida: o que é.

Como saber se o modelo se encaixa

• Veja na ficha do produto a potência do motor e a velocidade máxima. Os modelos de moto da MidiPro informam motor de até 1.000 W e velocidade de até 32 km/h.
• Confira também a largura e a distância entre eixos. Essas medidas nem sempre aparecem na ficha; peça à equipe.
• Se algum dado estiver acima dos limites (por exemplo, um patinete que informa até 45 km/h), o veículo deixa de ser tratado como autopropelido e passa a seguir outras regras de trânsito.

Antes de levar para o Brasil

1. Confirme com o Detran do seu estado como o modelo é tratado e onde ele pode circular. A aplicação das regras de circulação e dos equipamentos obrigatórios é local.
2. Consulte a Receita Federal sobre as regras de compras no exterior e de trânsito de mercadorias na fronteira: site da Receita Federal.
3. Guarde o comprovante da compra e peça à equipe as informações do modelo (ficha técnica).

Importante

• A MidiPro não faz entregas no Brasil: a retirada é na loja, em Ciudad del Este.
• Use sempre capacete e respeite as regras de circulação do local onde você andar.

Dúvidas sobre os modelos? Veja as perguntas frequentes ou fale com a equipe pelo WhatsApp +595 973 562615.